No Brasil de 2026, a discussão sobre a regulamentação dos criadores de conteúdo digital ganha um novo capítulo com a Lei 15.325, popularmente conhecida como a ‘lei dos influenciadores’. Esta medida, que visa reconhecer oficialmente a atividade no ordenamento jurídico, paradoxalmente, apresenta riscos significativos.
Ela pode burocratizar o trabalho digital e excluir milhões de vozes que dependem das plataformas online para sua subsistência. Apesar de a compreensão da ‘influência’ como trabalho ser recente para muitos, pesquisadores de marketing digital observam essa atividade econômica complexa há mais de uma década, reconhecendo sua estrutura robusta, logística e impacto cultural.
O panorama do trabalho digital e a complexidade dos influenciadores
Longe de ser uma atividade superficial, os influenciadores digitais exercem um trabalho com significativa estrutura, que engloba aspectos como logística, especializações e cumprimento de metas. Essa atividade tem um impacto direto no consumo e na cultura do público-alvo, conforme apontam estudos de mercado.
Relatórios recentes reforçam a magnitude desse setor. A YouPix, referência na economia de criadores no Brasil, estima que o país abriga entre 20 e 30 milhões de criadores, dos quais cerca de 7 a 10 milhões são ativos, e 1 a 2 milhões monetizam de forma recorrente.
O relatório Digital 2024, da Hootsuite/We Are Social, complementa essa visão, mostrando que, com mais de 150 milhões de usuários de redes sociais no Brasil, é crível que 10% a 20% dessa base atue como criador ou empreendedor digital.
Os perigos da regulamentação e a exclusão de vozes
A forma como a Lei 15.325 está redigida levanta preocupações. Há um risco real de que a medida seja prejudicial ao excluir vozes periféricas, criadores independentes e pessoas com menor escolaridade formal, além de gerar uma excessiva burocratização do trabalho digital.
Para muitos desses indivíduos, a atividade nas redes sociais não é apenas uma escolha de carreira, mas uma questão de sobrevivência.
A preocupação central é que a lei revele um desejo do Estado de restringir a atuação dos criadores de conteúdo e influenciadores, criando uma reserva de mercado que permitiria apenas a profissionais ‘regulamentados’ a produção de conteúdo.
Conforme observado em um artigo da Gazeta do Povo, a pesquisadora de Marketing Digital da FGV e PhD em Marketing, Lilian Carvalho, argumenta que a chave está em mais liberdade econômica e maior transparência dos algoritmos que controlam o alcance e a distribuição do conteúdo nas plataformas.
A solução não está em mais regras, e sim em mais liberdade econômica e maior transparência dos algoritmos que controlam o alcance e a distribuição do conteúdo dos Influenciadores nas plataformas.
A proposta de transformar cada problema de comportamento digital em uma profissão regulada, na verdade, arrisca devolver ao Estado o poder de decidir quem pode falar, um controle que a internet, em sua essência, havia desafiado.
Em suma, embora o reconhecimento oficial dos influenciadores como profissionais seja um passo importante, a Lei 15.325, na sua concepção atual, pode gerar mais problemas do que soluções.
A regulamentação excessiva tem o potencial de sufocar a inovação, burocratizar a criatividade e, mais grave, excluir milhões de brasileiros que encontraram nas mídias digitais um meio de vida.
É fundamental que a discussão se volte para a promoção de um ambiente de maior liberdade econômica e transparência algorítmica, permitindo que o ecossistema digital continue a prosperar de forma inclusiva e justa para todos os seus participantes.