Mato Grosso do Sul se destaca como o primeiro estado do país a implementar a Política de Linguagem Simples na prática. Essa iniciativa inovadora, oficializada por decreto, transforma a maneira como o poder público se comunica com a população, tornando editais, formulários, cartas e orientações sobre serviços públicos muito mais claros e diretos.
Com a regulamentação do decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel em 2026, o estado busca ampliar a transparência, agilizar o acesso a direitos e promover uma administração pública mais inclusiva. A medida não só simplifica a leitura de documentos complexos, como também garante que o cidadão esteja, de fato, no centro das decisões governamentais.
A política de linguagem simples em Mato Grosso do Sul
A Política de Linguagem Simples de Mato Grosso do Sul foi instituída para desburocratizar a comunicação governamental. O decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel formaliza a adoção de uma linguagem acessível, que segue os parâmetros da Lei Federal nº 15.263, a qual estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples.
Entre as ações previstas, está a capacitação de servidores públicos para que possam elaborar textos mais objetivos, mantendo a norma padrão da língua portuguesa, mas priorizando a clareza das informações. A expectativa é que essa mudança reduza significativamente o “juridiquês” em documentos oficiais, facilitando a compreensão de procedimentos, prazos e exigências para o cidadão.
Um exemplo prático da mudança é a substituição de frases como “Fica o interessado notificado para, no prazo improrrogável de cinco dias úteis…” por um claro e direto “Você tem cinco dias úteis para apresentar os documentos.”
Benefícios e o impacto para o cidadão
Os benefícios esperados com a implementação da Linguagem Simples são diversos e impactam diretamente a vida do cidadão sul-mato-grossense. O governo estadual prevê:
- Maior transparência nas informações divulgadas.
- Redução de erros em processos administrativos.
- Diminuição de filas e custos operacionais.
- Agilização do acesso da população a serviços e direitos.
Essa política não é apenas uma técnica de comunicação, mas uma ferramenta fundamental para garantir cidadania e inclusão. Segundo Jordana Pereira Goulart, procuradora do Estado e gerente do Projeto Simplifique, a medida se torna ainda mais necessária diante dos índices de alfabetismo funcional no país.
“Mais do que uma técnica de comunicação, a linguagem simples é uma forma de garantir cidadania e inclusão. Quando a informação é clara, o cidadão consegue entender o que a administração pública está fazendo, acessar serviços e exercer controle social”, afirmou Jordana Goulart.
Estudos indicam que cerca de 29% da população brasileira enfrenta dificuldades para compreender textos complexos, enquanto apenas 10% possui proficiência para interpretar conteúdos mais abstratos. A linguagem simples busca preencher essa lacuna, permitindo que a administração pública se aproxime da realidade de todos.
Avanços e a visão de futuro
O lançamento da política ocorreu durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, promovido pela PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) por meio da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública). O encontro contou com a participação da especialista em linguagem simples Heloísa Fischer e discussões importantes sobre o tema.
A iniciativa também amplia o Projeto Simplifique, já adotado em 2024 pela própria Procuradoria do Estado. Esse projeto pioneiro passou a utilizar linguagem mais acessível e elementos visuais em documentos como peças judiciais, correspondências e atos administrativos.
Para o governador Eduardo Riedel, a política representa um passo crucial na modernização da gestão pública e na redução da burocracia. Ele destacou a necessidade de transformar a forma como o governo se relaciona com a sociedade, indo além da mera alteração de textos.
“Estamos plantando uma semente extremamente importante para o futuro. Mais do que mudar textos, queremos transformar a forma como o governo se relaciona com a sociedade”, declarou o governador.
Mato Grosso do Sul como referência
Ao regulamentar este decreto, Mato Grosso do Sul não apenas inova, mas estabelece um novo padrão para a comunicação governamental no Brasil. A adoção da Linguagem Simples reforça o compromisso do estado com a transparência, a inclusão e a eficiência na prestação de serviços públicos.
Essa mudança cultural na administração pública promete um futuro onde a informação é um direito acessível a todos, empoderando o cidadão e fortalecendo o controle social. A iniciativa de MS se torna, assim, um exemplo a ser seguido por outros estados na busca por uma governança mais humana e descomplicada.